Executivo estadual garantiu incentivo que zera o imposto (ICMS) para a compra de até 67,3 milhões de litros do combustível usado na pesca

Com o objetivo de reduzir custos e manter a competitividade das atividades da pesca em Santa Catarina, o Governo do Estado renovou os incentivos fiscais para a compra de até 67,3 milhões de litros de óleo diesel em 2026. Na prática, sem a cobrança do imposto estadual (ICMS), o combustível se torna mais barato e garante alívio no bolso dos pescadores catarinenses.

Os detalhes da medida estão na Portaria SEF 006/2026, assinada pelo governador Jorginho Mello na tarde desta quinta-feira, 5, em ato conjunto com os secretários Cleverson Siewert (Fazenda) e Tiago Bolan Frigo (Aquicultura e Pesca), no Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (SINDIPI), em Itajaí. Também estiveram presentes pescadores e representantes de entidades do setor pesqueiro catarinense.

“Os nossos pescadores vão continuar contando com o apoio do Governo do Estado para trabalhar com tranquilidade e garantir o peixe fresquinho na mesa dos catarinenses. Essa é uma medida justa e necessária porque reduz custos e garante mais competitividade para a pesca de Santa Catarina, que já é uma referência para todo o Brasil”, disse o governador Jorginho Mello, destacando que as projeções mostram que a isenção de ICMS deve atender cerca de 500 embarcações catarinenses previamente credenciadas.

Considerando que 100% da cota de combustível prevista para o ano seja consumida pelos barcos pesqueiros, a soma total em incentivos fiscais para 2026 pode alcançar a marca de R$ 78,8 milhões. Balanço da Secretaria de Estado da Fazenda mostra que, somente no ano passado, Santa Catarina concedeu R$ 39,4 milhões em incentivos fiscais para a compra de óleo diesel, o que corresponde a 35,2 milhões de litros consumidos pelas embarcações de pesca (a cota prevista era de 65,8 milhões de litros).

Santa Catarina tem cerca de 31 mil pescadores profissionais e concentra a maior frota pesqueira do Brasil. As empresas catarinenses que atuam no setor são responsáveis por mais de 12 mil empregos. A medida do Governo do Estado beneficia as embarcações representadas por quatro entidades de diferentes regiões de SC (veja abaixo). A previsão de consumo foi definida com base em informações do Ministério da Pesca e Aquicultura.

“Com a manutenção do incentivo que isenta o pescador do pagamento do ICMS do óleo diesel usado nas embarcações pesqueiras, o governador Jorginho Mello reafirma seu compromisso com o fortalecimento da atividade no Estado. Essa competitividade impacta diretamente na manutenção dos negócios e na geração de empregos ligados à pesca em Santa Catarina”, disse o secretário Cleverson Siewert (Fazenda).

INCENTIVO

Cotas de óleo diesel, com crédito presumido do ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina em 2026

ENTIDADE EMBARCAÇÕES COTA (em litros)
Colônia Z-6 29 903.544
Colônia Z-11 3 125.727
Sinpescasul 29 4.656.166
Sindipi 439 61.626.788
TOTAL 500 67.312.225

Valor estimado em incentivo fiscal: R$ 78,8 milhões.

“A gente tem muito a agradecer ao governador Jorginho Mello, desde quando eu apresentei uma solicitação a ele e nos últimos três anos ele confirmou a parceria com o setor industrial. Desde o subsídio para o óleo diesel, renovando todo ano , e também a questão do nosso imposto (ICMS) de 1,8%. Isso nos honra muito, porque ele confirmou e está participando. Acho que a pesca tem muito a agradecer o belíssimo trabalho dele e a cooperação com todo o setor da pesca”, disse o presidente do Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região, Agnaldo Hilton dos Santos.

No mesmo ato a secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca (SAQ) anunciou o processo de inscrição para os pescadores artesanais interessados em receber o aparelho geolocalizador usado para o resgate em alto mar em possíveis casos de intercorrência. O processo de seleção acontece pelo site da secretaria (www.saq.sc.gov.br), onde o pescador preenche um formulário para estar apto a receber o aparelho de segurança pelo Governo do Estado. A intenção da SAQ é realizar a entrega dos geolocalizadores ainda nesse primeiro semestre do ano.

No ano passado o governador Jorginho Mello autorizou a aquisição de 2.500 aparelhos localizadores que serão doados a pescadores em caso de emergência em alto-mar. Os equipamentos estão sendo adquiridos pelo Governo do Estado, por meio da secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca. O investimento total, nesta primeira etapa, é de R$ 2,69 milhões. Os aparelhos funcionam pelo Sistema de Identificação Automática (AIS), utilizando o sinal de embarcações próximas para apontar a localização exata do resgate. A tecnologia de geolocalização representa um avanço na preservação da vida dos pescadores e na eficiência das operações de salvamento, gerando também economia de recursos financeiros e humanos.

Também foi realizada entrega simbólica de mais 10 tratores adquiridos por meio do Programa Pescados SC. Os equipamentos serão utilizados na logística das comunidades pesqueiras e em atividades de apoio operacional ligadas a piscicultura. Os municípios contemplados são: Itapoá, Balneário Gaivota, Arrorio do Silva, Araquari, São José, Itajaí, Itapema, Joinville, Araranguá e Pescaria Brava. Ao todo já são 30 maquinários adquiridos pelo Governo do Estado e doados para as prefeituras que serão responsáveis pela gestão e pela entrega às colônias de pescadores do litoral catarinense. O investimento total na aquisição dos tratores é de R$ 5,7 milhões. Ano passado foram entregues 20 tratores para as colônias localizadas nos municípios de: Florianópolis, Laguna, Navegantes, São Francisco do Sul, Governador Celso Ramos, Biguaçu, Barra do Sul, Barra Velha, Bombinhas, Imbituba, Palhoça, Penha, Piçarras, Garopaba, Tijucas, Passo de Torres, Balneário Camboriú, Jaguaruna, Imaruí e Balneário Rincão.

O Secretário da Aquicultura e Pesca de Santa Catarina (SAQ), Tiago Bolan Frigo destacou as ações do Governo do Estado para fortalecer a pesca e a aquicultura no Estado. “Já são quase 200 milhões de reais com o Programa Pescados SC e o apoio do óleo diesel que o governador Jorginho Mello destina para o setor da pesca e da aquicultura em Santa Catarina. Algo inédito quando se fala em investimentos para esse setor tão importante para a nossa economia. Escolhemos dessa vez Itajaí para fazer esse anúncio do incentivo fiscal do óleo diesel para os barcos de pesca pela simbologia e a importância da cidade que é considerada a Capital Nacional da Pesca”, destacou.

Escrito por:

Osvaldo Sagaz | Secom

Fotos: Leo Munhoz / Secom GOVSC