O Governo de Santa Catarina ajuizou nesta segunda-feira, 15, uma Ação Civil Pública (ACP) contra a União para suspender as cotas da pesca artesanal da tainha no estado. 

O pedido busca anular a portaria que limita a pesca na modalidade de arrasto de praia, método tradicional no Litoral catarinense.

A Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca de Santa Catarina (SAQ) afirma que a medida impõe um “mecanismo interventivo discriminatório que viola o pacto federativo”, uma vez que a restrição é aplicada apenas a Santa Catarina.

A pesca da tainha em Santa Catarina envolve cerca de 8 mil trabalhadores, conforme dados do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA). 

Além de ser fundamental para a subsistência de famílias do Litoral catarinense, a pesca de arrasto de praia teve seu valor histórico oficialmente reconhecido em 2025, quando a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) a declarou patrimônio cultural imaterial de Santa Catarina.

O procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, destacou a atuação da PGE e do Governo do Estado para buscar soluções.

SONORA

As cotas para a captura artesanal da tainha foram inicialmente instituídas pela União em 2025, com um limite de 1.100 toneladas para a temporada. 

Neste ano, a medida passou por uma alteração, que estipulou uma cota de 1.332 toneladas para a safra de 2026. 

Este limite foi atingido em apenas 38 dias, o que provocou o encerramento da temporada de pesca no dia 7 de junho e frustrou a participação dos trabalhadores justamente no período em que há a maior passagem de cardumes pela costa do estado. 

No dia 11 de junho de 2026, uma nova portaria (61/2026) alterou novamente o limite, elevando a cota para 1.762 toneladas.

Repórter: Eduardo Melo

Por SECOM Rádio  16 de junho de 2026