Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca

O governo de Santa Catarina apresentou recurso contra sentença que extinguiu ação sobre safra da tainha

O governo de Santa Catarina apelou ao Tribunal Regional Federal para permitir que os pescadores industriais continuem pescando e que os pescadores artesanais de malha tenham a mesma quota de captura do ano passado.

O pedido é para que a Justiça reveja a sentença proferida no início deste mês e conceda uma liminar para revisar o volume de captura do pescado na safra de 2023.

A preocupação é com a situação dos pescadores, especialmente os artesanais de malha, que estão próximos de atingir ou já ultrapassaram sua quota de captura.

O secretário de Aquicultura e Pesca de Santa Catarina, Tiago Bolan Frigo, explica a situação:

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